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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
A violência doméstica na Justiça
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Site: www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:14
Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Condenação do integrante de quadrilha que desviava dinheiro de correntistas pela Internet
Sentença Penal. Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
Direito fundamental ao aborto
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
Célula-Tronco - O direito - Breves Considerações
Ivan Ricardo Garisio Sartori - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:00
TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)
O Tribunal Superior do Trabalho editou seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs).
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 07:03
Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 15:34
Presidente Vidigal: modernização do Judiciário pode receber investimentos de US$ 400 mi
A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Senhora Coronel, bem-vinda!
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 07:01
Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2003 - 01:00
O regime legal da união estável
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2003 - 01:00
Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente
André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:31
Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
Com a admissão do recurso extraordinário, o caso passa à análise do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:19
A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil
Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 09:44
Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.202.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 16:55
Palestra "Perspectivas trabalhistas para o novo Governo"
Evento será conduzido por Almir Pazzianotto Pinto, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 18:36
STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB
A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:40
A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial
Interpretação abrangente da lei já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:37
Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 13:03
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
